Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.

“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello.

O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte. 

“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Lula para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.  

"Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder", disse o ministro da AGU em declaração a jornalistas, após o resultado.  

O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

"Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida", prosseguiu Jorge Messias, que é evangélico e tinha apoio de segmentos religiosos.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Ainda na declaração a jornalistas, Messias afirmou que passou por cinco meses de um processo de desconstrução de sua imagem, afirmou ter "vida limpa" e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

"O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado desse processo e agradeço a ele pela oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida", acrescentou.

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional.

Em nota à imprensa, Fachin disse que o Supremo reitera o respeito constitucional à prerrogativa do Senado de aprovar ou não uma indicação para o tribunal.

“Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou.

O presidente do Supremo também defendeu “responsabilidade institucional” para que a Corte possa preencher a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Atualmente, a Corte está com dez integrantes e já registra empates em votações. 

“A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada por Barroso. 

Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou.

O ministro, que também pastor presbiteriano, citou uma referência bíblica para homenagear Messias.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.

“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.

Comércio

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.

“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.

A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.

Centrais sindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.

“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.

Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.

A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.

“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.

A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.

Pressão por novos cortes

Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.

A operação foi deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, e deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais. 

>> MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos

O ministro determinou que o prazo para o trabalho de perícia começará a contar após a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitação da corporação.

No dia 15 deste mês, a PF pediu a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original para verificação da integridade. A determinação foi dada após os peritos da PF não conseguirem abrir os arquivos digitais. 

Para acelerar o trabalho de perícia, a corporação também solicitou que trechos de interesse sejam objetivamente indicados para acelerar a análise do caso, pedido que também foi autorizado pelo ministro na decisão de hoje.

“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que promovam, no prazo dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, decidiu.

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Laudos

Alexandre de Moraes também autorizou do Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação.

A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom. 

O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

Na reunião deste mês, haverá mais um desfalque. Na terça-feira (28), o Banco Central anunciou que o diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, se ausentará por causa do falecimento de um parente de primeiro grau.

Em nota, o Copom não deu pistas sobre a evolução dos juros. O texto informou que está monitorando a guerra no Oriente Médio e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

"Nesse momento, as projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária. Ao mesmo tempo, a incerteza acerca dessas projeções foi elevada consideravelmente, em função da falta de clareza sobre a duração dos conflitos e de seus efeitos sobre os condicionantes dos modelos de projeção analisados", destacou o comunicado.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou para 0,89% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice acelerou para 4,37%, contra 3,9% em março.

O IPCA cheio de abril só será divulgado em 12 de maio.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em abril de 2026, a inflação desde maio de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em maio de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de junho de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,5% para 3,6%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,86%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

Crédito menos caro

A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central manteve em 1,6% a previsão de crescimento da economia em 2026.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,85% do PIB em 2026.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

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As três frentes principais são:

• mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
• reforço de pessoal;
• nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
• pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
• anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
• tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.

A CCJ aprovou ainda um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.

A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

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O indicado à mais alta Corte do país defendeu que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Declarando-se evangélico, Messias manifestou-se a favor do Estado laico.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

Ele também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social" é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas..

Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.

“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.

Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos.

Sobre sua idade, Messias, que tem 46 anos, lembrou que em 2021 o agora ministro do STF André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária que ele (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Matéria ampliada às 18h18.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

O que muda na prática?

A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

Quem será afetado:

•     Microempresas (ME)
•     Empresas de Pequeno Porte (EPP)
•     Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
•     Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento

Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

A mudança vale apenas para:

•     Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
•     Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios

Por que o governo fez isso?

A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

Hoje:

•     Cada município tem seu próprio modelo
•     Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes

Com a padronização:

•     A emissão será feita em um único ambiente nacional
•     Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos

Principais benefícios:

•     Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
•     Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
•     Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios

Facilidade tecnológica:

•     Emissão via portal online
•     Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros

O que esperar

Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.

• 431 - penas de prisão
• 419 - penas alternativas
• 552 - acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

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Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições. 

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.

O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

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Despesas

As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.

Principais números de março:

•     Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
•     Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
•     Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).

Maiores aumentos de gastos:

•     Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
•     Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
•     Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.

Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.

Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes.

Entre os destaques:

•     Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
•     Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
•     Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
•     Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
•     Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.

Acumulado de janeiro a março:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; 
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.

No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Investimentos

Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária.

•     Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
•     Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.

Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.

“A gente está em 2026 e ainda tem famílias que não têm banheiro ou que precisam compartilhar o mesmo banheiro com várias pessoas”, disse Lima nesta quarta-feira (29) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

9 mil famílias

A primeira etapa do programa Periferia Viva – Reformas deve atender mais de 9 mil famílias, com recursos do Orçamento Geral da União.

Os imóveis selecionados receberão a construção de um banheiro novo ou a reforma da instalação existente, além de melhorias complementares na moradia.

“Já que a gente vai levar o banheiro, a gente aproveita e reforma a casa também”, explicou o ministro.

Segundo o ministério, a taxa de juros será de 0,99% ao mês para todas as faixas de renda, conforme já foi anunciado no Palácio do Planalto. Antes, a taxa poderia chegar a 1,95%.

O prazo de pagamento também vai ser ampliado para até 72 meses, e o valor do financiamento poderá chegar a R$ 50 mil.

“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” do produtor agrícola brasileiro diante da controvérsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF.

A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, diz que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam durante a promulgação da Constituição, em 1988. Messias argumentou que a conciliação pode resolver impasses envolvendo as terras indígenas. 

“Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, disse.

Messias foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para assumir o cargo, precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.

“É possível conciliar. Fizemos um acordo histórico na região do Paraná que, após 40 anos, nós conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu”, completou. 

Meio ambiente

O senador Jayme Campos criticou ainda a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam as obras do Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias disse que esse projeto é vital para o país e lembrou que buscou a conciliação entre as partes, como AGU, para destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável para o Brasil, que seja capaz de proteger o meio ambiente.

 “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas".

"É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, ponderou.

Aborto

O indicado ao STF Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.

“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.

O AGU respondia a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e Messias na CCJ, que questionou sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não tem competência para isso, sendo essa uma atribuição do Parlamento. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes”, disse.

O indicado ao Supremo disse ainda que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”.

“Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude ─ e isso há décadas”, acrescentou.

A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.

8 de janeiro

Messias ainda foi provocado, pela oposição, sobre a decisão dele, enquanto advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado disse que era um dever do cargo dele pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou.

Atualmente, várias propostas pelo fim da escala 6x1 estão em tramitação no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, enviou para a Casa Legislativa um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Atos em São Paulo

Na capital paulista, sem poder reunir os trabalhadores na Avenida Paulista devido a outras manifestações marcadas previamente no local, as centrais ocuparão outros espaços de relevância.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) começa sua programação com ações políticas, culturais e de prestação de serviços, às 14h, no Paço Municipal de São Bernardo, com o lema “Nossa luta transforma vidas”.

O objetivo é ampliar o diálogo com a população e fortalecer a organização da classe trabalhadora nos territórios. Nas subsedes, as atividades serão organizadas em parceria com sindicatos locais da grande São Paulo, interior e litoral. A proposta é levar para bairros e municípios iniciativas que combinem cidadania, cultura e mobilização social.

Entre as pautas consideradas urgentes pela CUT neste 1º de Maio também estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o combate ao feminicídio, o enfrentamento à pejotização, fortalecimento das negociações coletivas como instrumento fundamental para garantir avanços concretos nas condições de trabalho, a garantia de direitos para os servidores públicos.

Também integram a agenda a luta contra a reforma administrativa e a resistência às privatizações, entendidas como medidas que comprometem serviços públicos essenciais e aprofundam desigualdades.

Na programação cultural estão confirmados artistas como Gloria Groove, MC IG, Filho do Piseiro, Grupo Intimistas, Grupo Entre Elas, Marquinhos Sensação, Grupo SP5, Grupo Razão, Don Ernesto, Samba de Luz, Samba e Amigos, Alex Rocha, Gordinho da Pisada, Kadu do Piseiro e Hyaguinho Vaqueiro.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) fará sua concentração na Praça Franklin Roosevelt, a partir das 9h. “O 1º de Maio deste ano vai além de uma celebração simbólica e se coloca como um espaço de pressão social por mudanças concretas. Entre os temas que devem ganhar destaque estão o combate à precarização do trabalho, a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a economia e a defesa de direitos básicos que garantam dignidade à população trabalhadora”, diz a CTB.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) fará na sexta-feira, dia 1º, o lançamento da 12ª edição da Expo Paulista, em comemoração ao Dia do Trabalhador, na Avenida Paulista. A exposição terá 30 painéis com o tema “Isto É Conquista: Lutas e Vitórias do Trabalhador Brasileiro”, criados pelo estilista mineiro Ronaldo Fraga.

Considerada a maior exposição a céu aberto da América Latina, ela terá seus painéis expostos até 31 de maio, com a expectativa de ser vista por 1,5 milhão de pessoas por dia.

“A exposição propõe uma reflexão visual sobre o universo do trabalho, suas transformações e desafios que contam a história do trabalhador brasileiro”. A cerimônia será realizada às 9h, no Blue Note, localizado no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista 2073.

Já a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) realizará seus atos em diversas cidades do estado de São Paulo, como Araçatuba, Itatiba, Ribeirão Preto e Osasco.

“A nova determinação possibilita que os sindicatos, federações e confederações realizem eventos em seus bairros e regiões de atuação. E permite mais visibilidade às reivindicações dos movimentos e contato direto com trabalhadores, ampliando a mobilização das bases”, explica a central.